A Reforma Tributária é um processo de modificação do sistema tributário de um país, com o objetivo de otimizar a arrecadação de impostos, simplificar a legislação, torná-la mais justa visa promover mudanças significativas na forma como os impostos são cobrados e administrados.
A Reforma Tributária, impulsionada pela Emenda Constitucional 132/2023, representa uma transformação significativa no sistema tributário brasileiro, com o objetivo de otimizar a arrecadação de impostos, simplificar a legislação, torná-la mais justa e impulsionar o desenvolvimento econômico.
Principais mudanças e expectativas
- Simplificação do Sistema: Unificação de tributos sobre o consumo no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Constituição social sobre Bens e Serviços (CBS), visando eliminar a complexidade do sistema atual e reduzir a “guerra fiscal” entre estados.
- Fim da Cumulatividade: Eliminação da cobrança de impostos “em cascata”, onde um tributo incide sobre outro, reduzindo o efeito de aumento da carga tributária.
- Transparência e Fiscalização: aumento da transparência na arrecadação e facilitação da fiscalização, combatendo a sonegação fiscal.
- Impactos Setoriais: Variação dos impactos por setor, com possíveis aumentos da carga tributária para serviços e benefícios para outros setores.
- Impostos Seletivos: Substituição do IPI por um imposto que tributa produtos nocivos à saúde e no meio ambiente.
- Cashback: Implementação de um sistema de devolução de impostos para famílias de baixa renda.
Cenários e Impactos para Empresas:
- Adaptação Tecnológica: Necessidade de investimento em sistema de gestão e softwares fiscais para adequação às novas regras de apuração e recolhimento de tributos.
- Revisão de Processos: Exigência de revisão de processos internos, como emissão de notas ficais, gestão de estoques e precificação de produtos e serviços.
A Reforma Tributária busca criar um sistema mais eficiente, justo e transparente, com impactos significativos para empresas e indivíduos. A adaptação às novas regras será crucial para o sucesso nesse novo cenário tributário.
